Metodologia do Índice de Desempenho Senatorial

1. Objeto e propósito

O Índice de Desempenho Senatorial (IDS) é um indicador composto que sintetiza, em uma escala única de 0 a 100, a atividade parlamentar mensurável dos Senadores em exercício. Ele combina seis dimensões complementares, ponderadas conforme sua relevância para o trabalho legislativo, e produz um ranking comparativo da coorte que exerceu mandato na 57ª Legislatura.

2. Janela temporal

A análise cobre integralmente a 57ª Legislatura, com início em 1º de fevereiro de 2023 e término previsto em 31 de janeiro de 2027. Para cada Senador, todos os indicadores brutos — autorias, relatorias, discursos, apartes, votações e gastos com cota parlamentar — são acumulados ao longo dessa janela. Na v5, autorias são projetos apresentados dentro dela; projetos de legislaturas anteriores não entram como nova produção. Na apuração anual, entram as autorias apresentadas no ano e somente avanços documentados até 31 de dezembro daquele ano. Na legislatura, o corte é a data da coleta, limitado a 31 de janeiro de 2027.

3. Normalização por meses ativos

A composição do Senado contempla titulares e suplentes que podem assumir o mandato em momentos distintos. Para garantir comparabilidade, todos os indicadores cumulativos são divididos pelo número de meses efetivamente em exercício antes da padronização estatística. As dimensões Efetividade e Participação já são razões e dispensam normalização temporal adicional.

4. Ponderação por tipo de proposição (Produtividade)

O IDS adota pesos convencionais por tipo de proposição como aproximação da complexidade formal. Eles não medem o impacto social de cada texto:

A produtividade ponderada de cada Senador é a soma desses pesos, dividida pelos meses ativos.

5. Avanço legislativo comprovado (Efetividade)

A unidade é uma proposição normativa: PEC, PLP, PL, PLS, PLC, PLN, PDL, PDS, PRS ou PRN. Requerimentos, indicações e medidas provisórias não compõem esta dimensão; a iniciativa de MPV é do Executivo. O estágio é extraído dos campos oficiais de situação, deliberação, destino e norma gerada, incluindo o histórico da autuação principal.

A aprovação e a remessa à Câmara representam o mesmo patamar e não acumulam pontos. Uma norma recebe 4, não a soma dos estágios anteriores. Rejeição, veto total ou arquivamento não são novas conquistas, mas preservam avanços anteriores comprovados. Encaminhar à promulgação ainda não comprova que a norma foi promulgada. Textos genéricos, requerimentos incidentais e registros sem data não acrescentam pontos.

p_j = maior etapa comprovada do projeto j (0 a 4)
E = soma(peso_tipo_j × p_j) / (4 × soma(peso_tipo_j))
n_efetivo = soma(peso_tipo_j)² / soma(peso_tipo_j²)
E_ajustado = (n_efetivo × E + 12 × média_referência) / (n_efetivo + 12)

E fica entre 0 e 1: é o avanço médio ponderado, não a taxa de conversão em lei. A quantidade efetiva desconta a concentração em tipos de peso elevado. A referência é a média de E dos elegíveis com propostas normativas. Sem propostas normativas, a nota de efetividade é zero. O ajuste é uma regularização descritiva; não estima probabilidade causal nem intervalo de confiança.

O método se inspira na avaliação por etapas do Center for Effective Lawmaking, mas não reproduz seu índice: o IDS mede a proporção de avanço da carteira, mantém produtividade separada e não classifica a importância substantiva das leis. Os incrementos iguais são uma escolha explícita, não pesos cientificamente ótimos. A auditoria compara alternativas que valorizam mais a norma final ou os estágios intermediários, outros valores de regularização e pesos iguais por tipo, seguindo a recomendação de sensibilidade da OCDE/JRC.

Na auditoria de 29/10/2026, a coleta cobriu 107 parlamentares e 13.915 proposições distintas. Entre os 82 elegíveis, as alternativas tiveram correlação de Spearman entre 0,9496 e 0,9989 com a escala adotada, mas alteraram algumas posições em até 25 lugares na efetividade. Portanto, o ranking é sensível às escolhas de pesos, mesmo com correlação agregada alta. Veja a análise completa e o relatório da auditoria.

6. Ajuste por cargos de liderança (Fiscalização)

Relatorias são distribuídas predominantemente pela presidência das comissões. Líderes partidários, presidentes de comissão e membros da Mesa Diretora tendem a acumular relatorias por força do cargo, não por mérito legislativo. Para neutralizar esse viés estrutural, a dimensão de Fiscalização aplica um fator de ajuste:

fiscalização = (relatorias / meses ativos) × 1 / (1 + 0,3 · cargos)

Onde cargos é o número de funções de liderança ativas. Um Senador com uma presidência de comissão tem o score multiplicado por aproximadamente 0,77; com duas funções, por 0,63.

7. Padronização estatística

A efetividade v5 usa percentil empírico: 100 × (quantidade abaixo + metade dos empates) / tamanho da referência. Assim, não pressupõe distribuição normal e não apaga resultados legítimos quando há muitos zeros. Se todos os valores de referência forem zero, a dimensão vale zero. Nas outras cinco dimensões, a escala de 0 a 100 usa o método z-score → CDF normal. Para cada dimensão calcula-se a média e o desvio-padrão da distribuição, e cada Senador recebe uma transformação da distância à média, que não é um percentil observado quando os dados não seguem uma distribuição normal:

• Score 50 → valor na média da distribuição de referência
• Score 84 → um desvio-padrão acima da média
• Score 97 → dois desvios-padrão acima da média

8. Dimensões e pesos finais

Total: 100%. Os pesos expressam escolhas metodológicas do Observatório; não são estimativas de importância causal nem possuem validação universal. Foram mantidos nesta revisão para isolar a mudança de efetividade.

9. Fórmula de agregação

IDS = 0,20 · Produtividade
    + 0,24 · Efetividade
    + 0,20 · Participação
    + 0,13 · Fiscalização
    + 0,11 · CEAP
    + 0,12 · Transparência

10. Composição da Participação

A presença do Senador é medida em duas frentes complementares:

• Plenário — percentual de presença em votações nominais do Plenário do Senado (peso 60%).
• Comissões — percentual de presença em votações de comissões permanentes, temporárias e CPIs (peso 40%).

A inclusão das comissões é importante porque grande parte do trabalho legislativo — inclusive a aprovação terminativa de projetos — ocorre fora do plenário.

11. CEAP multidimensional

A cota parlamentar (CEAP) deixa de ser apenas “gasto total invertido” e passa a considerar a composição do gasto. As despesas são desagregadas em cinco categorias:

• Divulgação da atividade parlamentar
• Escritório de apoio (aluguel, material de consumo)
• Locomoção (passagens, combustíveis, hospedagem)
• Consultoria, assessoria e pesquisa
• Outros

Sobre a base invertida do gasto/mês, aplica-se um fator de moderação por divulgação:

fator = 1 − 0,6 × (gasto_divulgação / gasto_total)

Quando a divulgação é zero, o fator vale 1 (sem penalidade); quando equivale a 50% da cota, o fator cai para 0,7; quando concentra 100%, cai para 0,4. O resultado: parlamentares que canalizam recursos públicos majoritariamente para autopromoção aparecem em posições inferiores na dimensão CEAP.

12. Fontes de dados

• API Dados Abertos do Senado (LEGIS) — autorias (/processo), relatorias, votações nominais, discursos, apartes, lideranças e cargos
• API Administrativa do Senado (ADM) — despesas da cota parlamentar (/despesas_ceaps), auxílio-moradia e imóvel funcional

13. Limitações conhecidas

• Tempo de tramitação. Projetos novos tiveram menos tempo para avançar. O corte impede usar fatos futuros, mas não elimina essa diferença de oportunidade; comparar anos diferentes exige cautela.
• Autoria e contexto. A coautoria registrada recebe crédito integral. Isso não permite atribuir o resultado exclusivamente a um senador. Maioria, liderança, pauta e decisões da Câmara e do Executivo influenciam o avanço; a efetividade não ajusta causalmente esses fatores.
• Cobertura. Conteúdo incorporado a outro projeto não é inferido automaticamente. O histórico oficial pode ser incompleto; ausência de evidência não prova ausência de trabalho. O método conserva marcos de aprovação mesmo se houver posterior arquivamento ou veto.
• Auxílio-moradia. A API expõe apenas o status corrente. O benefício aparece no perfil individual mas não compõe o IDS.
• Mérito vs. volume. O IDS mede atividade quantificável; não avalia mérito, conteúdo ou relevância política das proposições.
• Comissões. Esta versão já inclui votações em comissões como 40% da Participação.
• Independência partidária. A análise de coerência ou dissidência em relação à orientação da bancada será incorporada como dimensão dedicada na próxima fase.
• Comparabilidade entre legislaturas. O ranking é válido apenas no escopo da 57ª Legislatura.

14. Atualização e auditabilidade

O processamento integral é executado uma vez por semana (domingo às 03:00 UTC) e armazenado em base de dados para garantir resposta instantânea às consultas. O código-fonte completo, incluindo o algoritmo de cálculo e a análise da v5, está disponível na página Código para escrutínio independente. Falha de coleta das autorias impede publicar uma nova apuração parcial. Edições já aprovadas conservam seu resultado e sua versão de metodologia.

15. Responsabilidade editorial

Esta plataforma é uma iniciativa cidadã independente, sem vínculo institucional com o Senado Federal ou qualquer partido político. As análises aqui apresentadas refletem exclusivamente os indicadores quantitativos descritos nesta metodologia.

16. Financiamento e independência metodológica

O financiamento voluntário da plataforma não interfere no cálculo do IDS. A metodologia é documentada publicamente, o código-fonte é aberto e os dados utilizados são obtidos de bases oficiais.

Apoios financeiros, patrocínios ou contribuições não conferem qualquer influência sobre pesos, critérios, rankings, resultados individuais, classificações ou interpretações apresentadas pela plataforma. Saiba mais em Transparência financeira e Apoie o projeto.